Em artigo publicado no Blog do jornalista Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo, os sócios-fundadores do Barretto & Rost Advogados, Ricardo Barretto e Maria Augusta Rost, defendem a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que prevê subsídio de socorro ao setor de transporte público. Segundo eles, o benefício é inevitável para a manutenção dos serviços.
“Sem esse subsídio governamental, a estimativa do setor é de um colapso dos serviços de transporte urbano em grande parte das cidades brasileiras, que já enfrentam dificuldades para manter o funcionamento de seus sistemas de ônibus, metrô, trem e VLT”, destacam os advogados especialistas em licitações e administração pública.
Na avaliação dos sócios do B&R, se não for sanado pela derrubada do veto presidencial ou pelo reajuste de tarifas, “o desequilíbrio evidente entre as receitas e as despesas das empresas de transporte afetará a própria prestação dos serviços, reduzindo a qualidade e colocando em risco sua própria continuidade”.
“Não parece razoável que um serviço tão essencial seja relegado à própria sorte enquanto outros setores recebem incentivos para sobreviver”, ponderam.
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