Bloqueio de bens pelo TCU traz insegurança jurídica, diz Barretto ao Valor

jun 25, 2020

O advogado Ricardo Barretto concedeu entrevista ao Valor Econômico para avaliar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute se o Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para determinar o bloqueio de bens de particulares.

“É um julgamento histórico. As empresas, hoje, contratam com o governo e se sujeitam a todos os tipos de insegurança oriunda de atos do TCU. Essa insegurança se traduz em maiores riscos, ou seja, custos e menor disposição de investimento”, afirmou o sócio-fundador do Barretto & Rost Advogados.

Confira a reportagem completa.