Lei de Segurança Nacional precisa se adequar à realidade democrática, diz Ricardo Barretto ao SBT

abr 12, 2021

Em entrevista ao SBT News, o sócio-fundador do Barretto & Rost Advogados, Ricardo Barretto, avaliou que a Lei de Segurança Nacional (LSN) precisa ser revisada e alterada para se adequar à realidade democrática brasileira.

Segundo o advogado, a lei se tornou anacrônica, pois foi produzida e editada num período em que a sociedade brasileira não gozava de liberdades democráticas.

“É essencial que o Congresso Nacional enfrente essa questão. Precisamos manter alguns dispositivos dessa lei antiga, reformuladas à nova realidade, porque precisamos de regras para proteção das instituições do estado democrático de direito mas precisamos, por outro lado, extirpar uma série de regras obsoletas que não se coadunam à realidade democrática que vivemos no nosso país”, disse.

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