Os portais jurídicos Migalhas e Conjur destacaram a atuação do Barretto & Rost Advogados na causa analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu pela não eliminação de candidato de um concurso da Polícia Militar do Distrito Federal por admitir uso de drogas no passado.
A decisão da 2ª Turma do STJ foi unânime, sob a relatoria do ministro Og Fernandes.
“Impedir que o recorrente prossiga no certame público para ingresso nas fileiras da Polícia Militar do Distrito Federal, além de revelar uma postura contraditória da própria administração pública – que reputa como inidôneo um candidato que já é integrante dos quadros do serviço público distrital –, acaba por lhe aplicar uma sanção de caráter perpétuo, dado o grande lastro temporal entre o fato tido como desabonador e o momento da investigação social”, afirmou o Ministro Og.
“A parte agora recebe do Judiciário a Justiça que merece”, ressalta Ricardo Barretto, sócio-fundador do B&R.
Leia as matérias na íntegra:
Migalhas – Candidato que admitiu uso de drogas no passado seguirá em concurso
Conjur – Candidato não deve ser excluído de concurso da PM por admitir uso de drogas